1ª importação de produtos da China via Interoceânica é realizada no Acre

Carreta com produtos importados saiu da China há 60 dias.
Viagem da China até Porto do Callo, no Peru, foi de navio.

A primeira carreta de produtos importados e transportados via Interoceânica chegou ao Acre neste sábado (1). Os quites de bicicleta elétrica saíram da China há 60 dias. A viagem até Porto do Callo em Lima, no Peru, foi de navio e depois a carga seguiu pela Interoceânica até Rio Branco.

Para o empresário Cassiano Marques, é uma alegria fazer parte desta atividade pioneira para o país. “Viabilizando o transporte pela carreteira Interoceânica, o Brasil, em especial o Acre, passa a ter uma nova referência do ponto de vista de logística de transporte e do ponto de vista de comércio de indústria com essa carreteira”, afirma.

Segundo o empresário Márcio Rebouças, a nova rota significa uma redução entre 30% e 40% no custo. “Ela encurta a distância e o tempo do dinheiro parado no mar, no transporte ele diminui também. Os impostos são menores pelo fato de não trazer a bicicleta pronta e sim para montar aqui”.

Se viessem pelo Porto de Santos, em São Paulo, por exemplo, demoraria ao menos 90 dias para chegar até o Acre.

​O Consul peruano, Sandro Baldárrago, vê a integração dos países com bons olhos. “Essa primeira importação de produtos que chegam aqui ao Acre pelo Peru é muito importante. O governo do Peru vai continuar apoiando todas essas iniciativas de integração comercial e outras iniciativas de integração política também.”

Colaborou Shara Alencar, da Tv Acre. 

Fonte: Portal G1

Complexo Portuário do Itajaí responde por 73,63% do comércio exterior catarinense

Dos US$ 23,468 bilhões movimentados por Santa Catarina em operações de comércio exterior no ano passado, US$ 17,280 bilhões foram importados ou exportados pelo Complexo Portuário do Itajaí. As exportações somaram US$ 8,40 bilhões, enquanto as importações ultrapassaram os US$ 9,190 bilhões. Já a movimentação de contêineres somou 1,104 milhão de TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés), com avanço de 9% sobre os 1,015 milhão de TEUs operados em 2012. Essa movimentação mantém o Complexo do Itajaí na segunda posição no ranking nacional de movimentação de contêineres. Já o crescimento está cerca de 2 pontos acima da média nacional de movimentação portuária, que oscila entre 6% e 7%.

A Superintendência do Porto de Itajaí tem motivos de sobra para comemorar o bom desempenho do Complexo Portuário do Itajaí no exercício de 2012. “Embora o ano não tenha sido dos melhores para o comércio exterior brasileiro e catarinense, uma vez que o mercado internacional inicia seu processo de recuperação, agravado por questões cambiais, que reduziram a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional, ultrapassamos a marca de 1,1 milhão de TEUs, estipulada para 2013, e operamos praticamente três quatros da corrente de comércio de Santa Catarina”, diz o superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Antonio Ayres dos Santos Júnior.
O avanço nos volumes operados foi de 9%, bem acima da média de 6,5% registrada pelos portos brasileiros. Em Tonelagem o Complexo do Itajaí movimentou 12.612.186 toneladas, com avanço de 12% sobre 2012. Do montante movimentado, 540.920 TEUs foram cargas de exportação e 564.003 TEUs foram cargas de importação. Já a expectativa de crescimento de volumes para o ano de 2014 é conservadora, de 5%. “No entanto, vamos trabalhar para manter o mesmo desempenho de 2013, de 9%”, assegura Ayres.
As principais mercadorias exportadas no ano foram o frango (32,93%), madeira e derivados (28,18%) e carnes diversas (10,84%), tomando como base a tonelagem operada. Se analisado o valor FOB/US$, com base nos números de novembro/2013, o frango se mantém na primeira posição (US$ 209,396 milhões), seguido pelos produtos mecânicos e eletrônicos (US$ 100,317 milhões) e pelas carnes diversas (US$ 98,313milhões).
Nas importações, por tonelagem, a pauta é liderada pelos produtos mecânicos e eletrônicos (30,03%), seguidos pelos produtos químicos (28,96%) e pela cerâmica e vidros (12,06%). Se analisado o valor FOB/US$, também com em novembro/2013, os produtos mecânicos e eletrônicos estão no topo da pauta de importações (US$ 271,067milhões) , seguidos pelos produtos químicos (US$ 151,067 milhões) e pelos têxteis diversos (US$ 126,525milhões).

Corrente de Comércio – O volume de cargas importado e exportado por Itajaí, de US$ 17,280 bilhões, segundo as estatísticas de 2013 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), cresceu 2,34% em comparação aos resultados do exercício anterior (US$ 16,847 bilhões. Já a corrente de comércio de Santa Catarina, segundo o MDIC, apresentou uma moderada retração, de 0,02%. Caiu de US$ 23,473 bilhões para US$ 23,468 bilhões. Com relação à realidade brasileira, o Complexo Portuário do Itajaí respondeu por 2,19% corrente de comércio exterior do País, de US$ 113,888 bilhões.

Fonte:  http://www.portoitajai.com.br/

DILMA: BRASIL QUER SE TORNAR PARCEIRO ECONÔMICO DE PRIMEIRA ORDEM DE CUBA

A presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou, nesta segunda-feira (27), durante a inauguração do Porto de Mariel, em Cuba, o desejo do Brasil em transformar-se em um parceiro de “primeira ordem” para o país do Caribe. Segundo Dilma, a iniciativa é o primeiro porto terminal de contêineres do Caribe, e conta com financiamento de US$ 802 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O investimento serviu para contratação de bens e serviços de 400 empresas brasileiras.

“O Brasil quer tornar-se parceiro econômico de primeira ordem para Cuba. Acreditamos que estimular essa parceira é aumentar o fluxo bilateral de comércio. São grandes as possibilidades de desenvolvimento industrial conjunto, no setor de saúde, e medicamentos, vacinas nos quais a tecnologia de ponta é dominada por Cuba. ( ) Queria aproveitar para agradecer ao governo e ao povo de Cuba pelo enorme aporte ao sistema brasileiro de saúde por meio do programa Mais Médicos”, afirmou Dilma.

As obras de modernização do Porto de Mariel e sua estrutura logística exigiram investimentos de US$ 957 milhões, sendo US$ 682 milhões financiados pelo Brasil e o restante aportados por Cuba. Para aprovação do crédito, o BNDES acordou com o governo cubano que, dos US$ 957 milhões necessários, pelo menos US$ 802 milhões fossem gastos no Brasil na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. “O financiamento das exportações para o Porto de Mariel gerou empregos e renda no Brasil. O dinheiro não saiu do país e serviu para a contratação de bens e serviços de 400 empresas brasileiras”, disse o ministro Fernando Pimentel, presidente do Conselho de Administração do BNDES.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O Trabalho do Despachante Aduaneiro no desembaraço de Importação

A importação de produtos da CHINA e de outros países como o EUA tem sido desmistificada com o crescimento do número de consumidores dispostos a comprar em lojas online e dispostos também a pagar a taxa de importação definida pela Receita Federal como sendo um total de 78% do valor total descrito (produto + frete + seguro). Muitas vezes, acontece de ser necessário que o setor aduaneiro brasileiro abra o produto importado para garantir que o valor descrito está de acordo com a mercadoria.

Por mais que a facilitação da importação seja hoje uma realidade para alguns brasileiros, quando se trata de empresas ou da necessidade de segurança e tranquilidade em relação a prazos e valor quando em uma importação, o despachante aduaneiro é a melhor contratação que pode ser feita.

Esse profissional estará acompanhando a importação do produto solicitado de modo que tanto o valor descrito, quanto outros detalhes serão acompanhados pelo despachante aduaneiro, sendo que esse é um profissional que deve estar qualificado para a função, assim como também deve estar registrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) – o que faz do despachante aduaneiro o responsável legal pela mercadoria que está sendo importada ou exportada – tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica.

É muito importante contar com um despachante aduaneiro que esteja sempre em dia com as atualizações do sistema tributário de importação, assim como também é aconselhável que (dependendo do número de importações que forem feitas no futuro, caracterização de comércio), seja feita a contratação de uma trading company.

A trading company se trata de uma intermediadora do negócio, contando com um sistema completo para classificação fiscal, analise tributária, desembaraço aduaneiro, entre outros, permite que o cliente foque no seu negócio e deixe a burocracia do comércio exterior para quem se especializa no assunto. Esse tipo de contratação facilita o processo de desembaraço aduaneiro e também colabora com o despachante aduaneiro, de modo que todas as etapas da importação têm mais segurança e credibilidade, já que tanto o despachante aduaneiro, quanto a trading company tem o dever de estarem em dia com a Receita Federal brasileira e com as regras e leis de importação de todos os tipos de produtos, independente de quem for o consumidor final, empresa ou pessoa física.

A Exportação e o Crescimento do Brasil

O Brasil é um país com imensas riquezas em todo seu território. Por ser um país de dimensões continentais, o Brasil produz de tudo: desde petróleo até artigos da agropecuária. Além disso, possuímos grandes companhias siderúrgicas e madeireiras que exportam seus produtos para o mundo inteiro.

O comércio exterior reúne todas as negociações e operações entre o nosso país e o resto do mundo. A diferença entre o que é importado e o que é exportado define se o país teve um superávit ou um deficit. Nosso país já passou por muitos momentos apertados em sua história, com deficit grandes e teve que se virar como pôde para superar estes momentos ruins de sua economia para voltar a crescer.

Atualmente, 90 % das exportações brasileiras são feitas por meio do sistema marítimo, ou seja, por meio dos portos nacionais. No nosso país existem hoje 37 portos marítimos que são controlados de forma direta ou indireta pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Praticamente todos eles vêm passando por intervenções na estrutura para se modernizar, aumentar o espaço, agilizar os procedimentos e desburocratizar as áreas de alfândega e outros procedimentos, para que possam receber mais navios e, assim, aumentar o volume de exportações.

O ano de 2013 foi um ano muito movimentado para a importação e exportação no Brasil. O nosso comércio exterior mostrou que o país ainda possui grandes possibilidades no mercado mundial e conta com muitos parceiros econômicos. Só em dezembro foram mais de R$ 20 bilhões em exportações e R$ 18 bilhões em importações, o que resultou num superávit da balança comercial de mais de R$ 2 bilhões. Quando o valor das exportações é maior do que o das importações, diz-se que as contas estão equilibradas e isso representa uma boa imagem para a economia de um país. Afinal, se o Brasil possui tantas riquezas e pode produzir praticamente tudo que consome, por que precisa importar tanto? A resposta é simples e envolve muito mais do que apenas o comércio exterior.

Infelizmente, o Brasil ainda é um país que é forte nas matérias primas, nas indústrias de base. Por isso, exporta estas matérias primas para países desenvolvidos para que estes transformem produtos em outros, mais elaborados e mais caros, que o Brasil, por não ter estrutura para produzi-los, acaba comprando. Isso faz com que o Brasil continue sendo um país atrasado em certos aspectos, pois não há investimentos para que as indústrias de transformação se proliferem e produtos mais elaborados sejam produzidos.

O comércio exterior no Brasil é regido por uma legislação específica, que inclui tributos diversos para que os produtos possam entrar e sair do Brasil. Segundo a legislação tributária do comércio exterior no Brasil, é possível notar que o país é protecionista em relação aos seus produtos e dificulta mais a entrada de mercadorias do que a saída. Impostos como o PIS/COFINS, IPI e ICMS não incidem sobre as exportações, mas incidem sobre as importações, o que mostra que o governo tenta controlar a balança comercial de forma que ela permaneça com saldo positivo. O que acontece é que, como os produtos que importamos são mais caros do que os que exportamos, é realmente necessário que haja mais impostos na importação para que a balança comercial não fique sempre negativa. Neste caso, os impostos exercem papel importante em duas vias:

– primeiro porque aumenta o custo do que é importado: um importador deverá arcar não somente com o custo do produto, mas deve pensar em todos os impostos que incidem sobre ele. É por isso que produtos importados são muito mais caros do que produtos vendidos aqui.

– segundo porque só o fato de ter de pagar o imposto já é um empecilho: muitas pessoas veem esta posição do governo de incluir impostos para produtos importados e não incluí-los nas exportações de forma negativa. Por isso, referem não importar, ou importar menos, do que ter que pagar estes impostos.

Para as empresas que gostariam de começar a exportar seus produtos, o Governo Federal disponibiliza uma série de materiais em seu site na internet para que os empresários possam tirar dúvidas e aprender como realizar o processo de exportação. Alguns proprietários rurais também desejam exportar suas produções e estas informações disponibilizadas na internet são de grande ajuda, pois o comércio exterior exige muitas coisas de quem quer exportar: é uma legislação complicada, cheia de pormenores que acabam fazendo alguns empresários desistirem de exportar. Porém, com a ajuda destes materiais é possível para qualquer empresa exportar e aumentar os seus lucros.

O desenvolvimento do Brasil depende diretamente das empresas que movimentam o comércio exterior do nosso país. Por isso, se você possui uma empresa e deseja começar a exportar aquilo que produz, procure mais informações no Portal Brasileiro de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e tire todas as suas dúvidas a respeito desta modalidade de negócios que movimenta quase R$ 1 trilhão todos os anos e ajuda a gerar empregos, gerar riquezas e, principalmente, a levar o Brasil para um novo patamar dentro da economia mundial.

IPI é inexigível na revenda de importado, diz JF-DF

Na esteira das últimas decisões sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas, dessa vez quem levou a melhor foi o contribuinte. A 3ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que se não houver a industrialização do produto pelo importador, o imposto não pode ser cobrado novamente na saída da mercadoria.

No caso, uma empresa de equipamentos de petróleo, representada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, pediu antecipação de tutela para que fosse suspensa a exigibilidade do IPI incidente nas operações de comercialização dos produtos importados, quando não ocorrer operação classificada como industrialização.

Segundo a empresa, não há relação jurídico-tributária que a obrigue recolher o IPI na saída de mercadorias importadas para venda no mercado interno, quando o produto importado não tiver sido industrializado.

Entretanto, a Receita Federal equipara o importador ao industrial e faz incidir o IPI no desembaraço aduaneiro e na venda do produto importado no mercado interno.

Segundo o juiz federal substituto Társis Augusto de Santana Lima, autor da decisão proferida em novembro, a defesa do mercado interno ocorre com a incidência do IPI no momento do desembaraço aduaneiro. “Não havendo industrialização do produto pelo importador, descabe nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados quando da saída da mercadoria em virtude de venda no mercado brasileiro”, afirmou.

Ele concedeu a liminar por considerar haver risco de recolhimento indevido do tributo ou de sanções pelo não recolhimento. O juiz reafirmou que a União não pode exigir o recolhimento do IPI nas operações de comercialização dos produtos importados no mercado interno quando não ocorrer operação classificada como industrialização, após o desembaraço aduaneiro.

Discussão antiga

A possibilidade de cobrar IPI na revenda de importados causa divergência nos tribunais brasileiros. Desde 2006, o entendimento mantido em todos os julgados era o da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado no Recurso Especial 841.269, favorável aos contribuintes. O argumento principal que fundamenta a decisão pela não incidência de IPI na revenda de produtos importados era a vedação à bitributação. Ou seja, tratando-se de empresa importadora, o fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro, não sendo viável nova cobrança do IPI na saída do produto por comercialização.

Entretanto, em novembro de 2013 a 2ª Turma do mesmo tribunal entendeu que o IPI deve ser tributado tanto na importação quanto no momento da saída do mesmo produto do estabelecimento importador. Esse entendimento foi seguido pela 8ª Vara Federal de São Paulo em decisão de novembro.

Nesse último caso, o juiz Clecio Braschi afirmou que o Código Tributário Nacional diz serem contribuintes tanto o importador quanto quem coloca o produto no mercado. Sendo assim, são dois fatos geradores. “Não tem relevância o fato de o importador ter recolhido o IPI na importação, quando do desembaraço aduaneiro do produto industrializado importado, tampouco não tê-lo industrializado antes da saída desse produto do estabelecimento para venda no mercado interno. A Constituição do Brasil autoriza a tributação de produtos industrializados, e não apenas a operação de industrialização do produto”, afirmou Braschi.

O precedente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça levava o assunto pelo mesmo caminho. Para a turma, o imposto é devido tanto na importação quanto no momento da saída do estabelecimento comercial para os varejistas. Isso porque o fato de o nome do tributo ser ?Imposto sobre Produtos Industrializados? não significa que seu fato gerador esteja necessariamente atrelado a uma imediata operação de industrialização.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo na 2ª Turma do STJ, a incidência do tributo sobre o produto industrializado significa apenas que é necessário que essa operação de industrialização em algum momento tenha ocorrido, “pois a circulação que se tributa é de um produto industrializado, mas não que ela tenha que ocorrer simultaneamente a cada vez que ocorra uma hipótese de incidência do tributo (fato gerador)”. A divergência ainda terá de ser resolvida pela 1ª Seção do STJ.

Processo 71166-58.2013.4.01.3400

Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.