Se sua empresa registra DUIMP com regularidade, uma mudança silenciosa — mas obrigatória — entrou em produção no Portal Único Siscomex na madrugada de 27 de setembro de 2026. Não é mais um aviso sobre “o que vai mudar”: é a nova versão da DUIMP já em vigor, exigindo dados de IBS e CBS item a item, com o registro de novas declarações bloqueado por dois dias para a virada do sistema. Quem não ajustar a rotina de preenchimento agora corre o risco de travar despachos por erro de preenchimento nas próximas semanas.
O que aconteceu em 27 de setembro de 2026
De acordo com a Notícia Siscomex Importação nº 100/2026 (complementar à nº 089/2026), a Receita Federal e a Secex colocaram em produção, no Portal Único Siscomex, as alterações na DUIMP necessárias à implementação da Reforma Tributária do Consumo — ou seja, os campos que capturam informações de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) diretamente na declaração de importação.
Para viabilizar a virada de sistema, o registro de novas DUIMPs ficou indisponível a partir das 23h59 de 26 de setembro, com liberação à zero hora de 27 de setembro já na nova versão. Quem tentou registrar uma DUIMP nessa janela precisou aguardar a liberação do ambiente de produção.
Os três campos que passam a ser obrigatórios na DUIMP
A atualização não é cosmética. Ela introduz obrigatoriedades novas em nível de item da declaração — o que significa retrabalho para quem ainda não adaptou sua rotina de preenchimento ou seu ERP.
1. Local da Operação de Consumo (UF e município)
Cada item da DUIMP, na aba Item > Mercadoria, passa a exigir a informação de UF e município do local da operação de consumo. Esse dado é o que define a destinação do IBS estadual e municipal — ou seja, é a peça central que permite ao novo sistema tributário saber para qual ente federativo o imposto será destinado, item por item, já na própria declaração de importação.
2. Outros tributos e direitos devidos até a liberação
Na aba Item > Tributos, tornou-se obrigatório informar os valores de taxas e contribuições que compõem a base de cálculo da CBS e do IBS — inclusive quando o valor for R$ 0,00. Isso significa que o campo não pode simplesmente ser deixado em branco: é preciso preenchê-lo conscientemente, mesmo que o resultado seja zero, sob risco de a declaração ser rejeitada ou retida por inconsistência.
3. Determinação automática de CST e cClassTrib
Um ponto que simplifica parte do processo: o importador deixa de precisar preencher manualmente o campo cClassTrib nos itens da declaração. A partir de agora, o próprio sistema define o código de classificação tributária (cClassTrib) e o CST (Código de Situação Tributária) com base nos fundamentos legais selecionados na operação. Isso reduz a margem de erro manual, mas exige que o fundamento legal informado esteja correto — um erro na base já compromete a classificação automática gerada a partir dele.
| Campo/Mudança | Situação até 26/09/2026 | Situação a partir de 27/09/2026 |
|---|---|---|
| UF e município do consumo | Não exigido | Obrigatório por item, na aba Item > Mercadoria |
| Outros tributos/direitos (base CBS/IBS) | Não obrigatório | Obrigatório por item, mesmo que R$ 0,00 |
| cClassTrib | Preenchimento manual pelo importador | Definido automaticamente pelo sistema |
| Registro de novas DUIMPs | Disponível normalmente | Bloqueado das 23h59 de 26/09 à 0h de 27/09 para a virada |
Por que isso não é apenas “mais um ajuste de sistema”
Essa atualização da DUIMP é uma continuidade direta do calendário de implementação do IBS e da CBS que começou em janeiro de 2026 — hoje ainda em fase de testes, com alíquotas simbólicas, conforme já detalhamos no artigo sobre Reforma Tributária 2026 na Importação. A diferença é que, até aqui, a exigência de destacar IBS/CBS estava concentrada na nota fiscal. Agora, ela chega também à declaração aduaneira, exigindo que o importador (ou seu despachante) tenha em mãos, no momento do registro, o local exato de destino da mercadoria para fins de apuração do IBS municipal e estadual.
Para empresas que operam por conta e ordem ou por encomenda, com mercadoria sendo redirecionada a diferentes praças após o desembaraço, esse é um ponto de atenção real: o local informado na DUIMP passa a ter peso tributário, não é mais um dado apenas logístico.
Impacto na rotina de quem já opera com DUIMP
Se sua empresa já migrou para a DUIMP (conforme o cronograma que explicamos em DUIMP 2026: Cronograma de Substituição da DI), os efeitos práticos dessa atualização de 27/09 aparecem em três frentes:
- Cadastro de produtos: o Catálogo de Produtos da DUIMP pode precisar de revisão para garantir que o local de consumo de cada mercadoria esteja corretamente vinculado, especialmente em operações recorrentes com o mesmo item.
- Integração de sistemas: empresas que integram ERP próprio ao Portal Único Siscomex precisam confirmar com seus fornecedores de tecnologia se os novos campos (UF/município do consumo e outros tributos/direitos) já estão mapeados na integração — do contrário, o registro pode falhar ou exigir preenchimento manual emergencial.
- Checagem de fundamentos legais: como o CST e o cClassTrib passam a ser derivados automaticamente do fundamento legal selecionado, um erro nessa seleção agora se propaga automaticamente para a classificação tributária — o que antes podia ser corrigido isoladamente no campo cClassTrib.
O que fazer agora
- Reveja o Catálogo de Produtos na DUIMP para confirmar que cada item tem informação consistente de local de operação de consumo.
- Valide com o setor fiscal ou contábil como os valores de “outros tributos e direitos” devem ser apurados por item, mesmo quando o resultado for zero.
- Confirme com seu ERP ou parceiro de tecnologia se a integração com o Portal Único Siscomex já contempla os campos novos.
- Não trate a mudança como apenas mais uma atualização de sistema — ela tem efeito direto sobre a apuração de IBS estadual e municipal da operação.
Como o Método Garbari acompanha essa mudança
Dentro do Tratamento Tributário e do Tratamento Administrativo do Método Garbari, o acompanhamento de atualizações do Portal Único Siscomex é parte da rotina de cada operação registrada em DUIMP — não um tema à parte tratado uma vez por ano. Isso significa revisar, operação a operação, se os dados de local de consumo e de tributos complementares estão corretos antes do registro, reduzindo o risco de retenção da declaração por inconsistência nos novos campos obrigatórios.
Perguntas frequentes sobre a DUIMP com IBS e CBS
A mudança de 27/09/2026 vale para todas as DUIMPs, inclusive as já registradas?
A atualização se aplica ao registro de novas DUIMPs a partir da liberação do ambiente em produção, à zero hora de 27 de setembro de 2026. Declarações já registradas antes dessa data seguem as regras vigentes no momento do registro. Para casos específicos de retificação, recomendamos confirmar o procedimento diretamente no Portal Único Siscomex ou com um especialista.
Preciso recolher efetivamente o IBS e a CBS informados na DUIMP?
2026 segue sendo o “ano de testes” da Reforma Tributária, com alíquotas simbólicas e dispensa de recolhimento efetivo quando os documentos são emitidos conforme as normas vigentes — mas o preenchimento correto dos campos na DUIMP já é obrigatório desde 27/09/2026, independentemente do valor simbólico das alíquotas.
O que acontece se eu deixar o campo “outros tributos e direitos” em branco?
Segundo a Notícia Siscomex Importação nº 100/2026, esse campo passa a ser obrigatório por item, mesmo quando o valor correto for R$ 0,00 — ou seja, ele deve ser preenchido conscientemente, e não deixado em branco.
Ainda preciso preencher o cClassTrib manualmente?
Não. A partir da atualização de 27/09/2026, o código cClassTrib e o CST correspondente passam a ser determinados automaticamente pelo sistema, com base nos fundamentos legais selecionados pelo declarante na operação.
Onde posso confirmar os detalhes técnicos oficiais dessa mudança?
As fontes oficiais são as Notícias Siscomex Importação nº 089/2026 e nº 100/2026, publicadas pela Receita Federal e Secex no Portal Único Siscomex (gov.br/siscomex). Como o tema envolve apuração tributária, recomendamos validar o enquadramento específico da sua operação com um especialista em comércio exterior.
Sua DUIMP está pronta para os novos campos de IBS e CBS?
A Garbari Imports acompanha as atualizações do Portal Único Siscomex e revisa cada declaração antes do registro, reduzindo o risco de retenção por inconsistência tributária.
Fontes: Portal Único Siscomex — Notícia Siscomex Importação nº 100/2026 e nº 089/2026 (Receita Federal e Secex); Contabeis.com.br — “DUIMP terá novas regras de IBS e CBS em 27 de setembro”; Efficienza Comércio Internacional — “Duimp Passa a Exigir Dados de IBS e CBS a Partir de 27 de Setembro”.