Eletrônicos estão entre os produtos mais lucrativos — e mais arriscados — para quem importa da China sem orientação técnica. Diferente de outras categorias, um eletrônico pode ficar retido na alfândega mesmo com toda a documentação comercial em ordem, simplesmente por falta de homologação. Este guia explica como importar eletrônicos da China considerando as duas exigências regulatórias que mais travam esse tipo de carga: Anatel e Inmetro.
Por Que Eletrônicos Exigem Mais Cuidado Regulatório
Diferente de roupas ou itens de decoração, produtos eletrônicos podem estar sujeitos a duas frentes regulatórias distintas e cumulativas: a homologação da Anatel (para produtos com radiofrequência ou conectividade) e a certificação compulsória do Inmetro (para segurança elétrica). Essas exigências precisam ser resolvidas antes do embarque — regularizar depois que a carga chegou ao porto brasileiro custa tempo, dinheiro e, em muitos casos, resulta em produto retido ou inutilizado. Se você ainda não conhece as etapas gerais do processo, veja primeiro nosso guia Como Importar da China para o Brasil.
Passo a Passo: Como Importar Eletrônicos da China
1. Verificar se o Produto Precisa de Homologação Anatel
Todo produto que opere por radiofrequência ou se conecte a redes de telecomunicações está sujeito à homologação obrigatória da Anatel, conforme a Resolução nº 715/2019. Isso inclui equipamentos com Wi-Fi, Bluetooth (Classic e BLE), Zigbee, LoRa, NFC com transmissor ativo, além de celulares, smartphones, tablets com conectividade, roteadores, câmeras IP, dispositivos IoT, sensores sem fio e drones com transmissão de vídeo. Um ponto importante: a exigência de homologação vale independentemente do que aparece (ou não) como anuência automática na NCM do produto — a Receita Federal pode exigir a comprovação da homologação no desembaraço mesmo assim.
2. Avaliar a Certificação Inmetro para Segurança Elétrica
Além da Anatel, aparelhos eletroeletrônicos podem estar no escopo da certificação compulsória do Inmetro para segurança elétrica, térmica e mecânica. A Portaria Inmetro nº 148/2022 — que substituiu a antiga Portaria 371/2009 — ampliou significativamente a lista de eletrodomésticos e equipamentos elétricos sujeitos a essa certificação, com base nas normas da série IEC 60335. Produtos cobertos por essa portaria estão sujeitos a licenciamento de importação não automático: sem a certificação ativa, a importação não é aprovada.
Como o escopo exato varia por tipo de produto e é atualizado periodicamente, recomendamos validar se o item específico está listado na Portaria 148/2022 (ou norma vigente à época da importação) com um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado antes de negociar o pedido com o fornecedor.
3. Classificar a NCM Corretamente
Eletrônicos estão majoritariamente classificados nos capítulos 84 e 85 da NCM (máquinas/equipamentos mecânicos e elétricos, respectivamente). A classificação correta não é apenas uma formalidade tributária: é ela que determina se o produto tem anuência automática ou não automática no Siscomex, além das alíquotas de II (0% a 35%), IPI (0% a 30%), PIS/COFINS (2,10% e 9,65% padrão) e ICMS aplicáveis. Um erro de NCM em eletrônicos pode significar a diferença entre uma licença de importação automática e um processo de semanas parado aguardando anuência de órgão regulador.
4. Emitir a Licença de Importação (LI) Quando Exigida
Produtos sujeitos a anuência da Anatel ou do Inmetro exigem Licença de Importação (LI) não automática, que precisa ser deferida antes do embarque da mercadoria na origem — ao contrário da LI automática, que pode ser emitida depois. Isso muda o planejamento do pedido: o processo de homologação/certificação deve começar em paralelo à negociação com o fornecedor, não depois que o contêiner já saiu da China. Detalhamos os tipos de LI e quando cada um é exigido no nosso guia Licença de Importação: Quando é Obrigatória e Como Emitir.
5. Habilitar o Radar Siscomex
Como em qualquer importação, a empresa (ou o adquirente/encomendante, conforme a modalidade) precisa estar habilitada no Radar Siscomex antes do embarque. Vale reforçar: o Radar do adquirente ou encomendante é exigido em todas as modalidades de importação — direta, por conta e ordem de terceiros e por encomenda — conforme a IN RFB nº 1.861/2018. Não existe modalidade que dispense essa habilitação.
6. Planejar o Desembaraço com os Laudos em Mãos
Na chegada da carga, o despachante aduaneiro precisa apresentar, junto com os documentos comerciais padrão (fatura, packing list, conhecimento de embarque), os certificados de homologação Anatel e/ou Inmetro correspondentes ao produto. A ausência desses laudos é uma das causas mais comuns de retenção de eletrônicos em canal cinza ou vermelho de parametrização. Para entender melhor os termos técnicos desse processo, consulte nosso Glossário Aduaneiro: Termos de Comércio Exterior.
Anatel x Inmetro: Quando Cada Certificação se Aplica
| Exigência | Quando se Aplica | Exemplos de Produto |
|---|---|---|
| Homologação Anatel | Produtos com radiofrequência ou conectividade a redes de telecomunicações | Roteadores, fones Bluetooth, smartwatches, câmeras IP, dispositivos IoT |
| Certificação Inmetro | Eletrodomésticos e equipamentos elétricos no escopo da Portaria 148/2022 | Liquidificadores, carregadores, fontes de energia, pequenos eletrodomésticos |
| Anatel + Inmetro | Produto com conectividade E alimentação elétrica direta | Roteador com fonte própria, caixa de som Bluetooth com bateria |
Cada produto deve ter seu enquadramento específico validado junto a um OCP acreditado ou especialista regulatório antes do embarque — a lista de escopo é atualizada periodicamente pelos órgãos reguladores.
Se você importa acessórios como power bank ou carregador veicular elétrico, vale conferir também o NCM específico desses produtos em NCM de Power Bank e Carregador Veicular Elétrico.
Erros Comuns ao Importar Eletrônicos da China
- Embarcar sem confirmar homologação Anatel — o produto pode ser retido mesmo com nota fiscal e documentação comercial impecáveis.
- Assumir que “não apareceu exigência na NCM” significa dispensa — a obrigatoriedade de homologação não depende apenas do código NCM.
- Iniciar o processo de certificação Inmetro depois do embarque — a LI não automática precisa ser deferida antes da mercadoria sair da origem.
- Achar que a Conta e Ordem ou Encomenda dispensa Radar — o Radar do adquirente/encomendante é obrigatório em qualquer modalidade.
- Não validar o escopo exato da portaria Inmetro para o modelo específico — pequenas variações técnicas do produto podem mudar o enquadramento.
Como a Garbari Resolve Isso: Método Garbari
Para eletrônicos, o Método Garbari começa antes do embarque: no Tratamento Administrativo, mapeamos se o produto exige homologação Anatel, certificação Inmetro, ou ambas, e orientamos o cliente sobre o prazo necessário para cada uma. No Tratamento Tributário, confirmamos a NCM e o tipo de anuência (automática ou não automática) antes da negociação com o fornecedor. No Tratamento Logístico, coordenamos o embarque para que a carga só siga viagem quando a documentação regulatória estiver pronta — evitando o cenário mais caro possível: contêiner parado no porto brasileiro aguardando um laudo que deveria ter sido providenciado meses antes.
Perguntas Frequentes sobre Importar Eletrônicos da China
Todo eletrônico importado precisa de homologação Anatel?
Não. Apenas produtos que utilizam radiofrequência (Wi-Fi, Bluetooth, Zigbee, NFC ativo etc.) ou se conectam a redes de telecomunicações estão sujeitos à homologação Anatel. Um eletrônico puramente elétrico, sem conectividade, pode estar fora dessa exigência específica — mas pode estar sujeito à certificação Inmetro de segurança elétrica. Recomendamos validar o enquadramento do modelo específico com um especialista.
Quanto tempo leva para homologar um produto na Anatel?
O prazo varia conforme o tipo de produto, o organismo certificador escolhido e se já existe homologação de referência para modelo semelhante. Por variar caso a caso, recomendamos consultar um Organismo de Certificação Designado (OCD) para um prazo estimado antes de fechar o cronograma de importação.
O que acontece se o eletrônico chegar ao Brasil sem homologação?
A carga pode ser retida no desembaraço aduaneiro até que a documentação seja regularizada, o que gera custo de armazenagem, demurrage e atraso na disponibilização do produto. Em alguns casos, a ausência de homologação pode levar à apreensão da mercadoria. Por isso a certificação deve ser resolvida antes do embarque, nunca depois.
Amostras de eletrônicos também precisam de homologação?
Regras específicas podem se aplicar a importações de amostra sem valor comercial, mas a exigência de homologação para produtos de radiofrequência tende a valer mesmo em pequenas quantidades quando destinadas a uso comercial futuro. Recomendamos validar esse ponto especificamente com um especialista antes de importar amostras de eletrônicos.
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A Garbari Imports cuida de toda a operação — do fornecedor ao desembaraço — com tratamento administrativo, tributário e logístico estruturado pelo Método Garbari.
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