Importação por Conta e Ordem em Santos: Guia para PMEs

A importação por conta e ordem em Santos costuma entrar na pauta de empresas paulistas por um motivo prático: a carga desembarca perto de casa, mas o processo por trás dela envolve terminal, recinto alfandegado, Receita Federal, ICMS estadual e transporte rodoviário, tudo em um porto de grande volume. Em 2025, segundo a Autoridade Portuária de Santos, o porto movimentou 186,4 milhões de toneladas e mais de 5,9 milhões de TEU em contêineres. Nesse ambiente, quem contrata uma importadora para conduzir a operação precisa entender exatamente o que muda, o que continua sendo responsabilidade da própria empresa e onde estão os pontos de atenção.

Este guia foca no que é específico de Santos. Para a explicação geral da modalidade, o artigo sobre importação por conta e ordem de terceiros continua sendo a referência. Aqui o objetivo é outro: mostrar como essa modalidade se encaixa na rotina de terminais, prazos de pátio, janelas de retirada e tributação estadual de quem importa pelo litoral paulista.

O que é a importação por conta e ordem em Santos

Na importação por conta e ordem, uma empresa importadora habilitada no Radar Siscomex é contratada por outra empresa, o adquirente, para promover o despacho aduaneiro de mercadoria que o adquirente comprou no exterior. O adquirente negocia com o fornecedor, define especificações e preço e assume o risco comercial da compra. A importadora contratada conduz o desembaraço e a nacionalização, seguindo as instruções do adquirente e dentro das regras da Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018.

Quando falamos em Santos, nada disso muda juridicamente. O que muda é o cenário operacional: o Porto Organizado de Santos tem duas margens, a direita, no lado da cidade de Santos, e a esquerda, no lado do Guarujá, com vários terminais de contêineres e recintos alfandegados. Entre os terminais de contêineres mais citados estão o TECON Santos (Santos Brasil), a BTP, a DP World Santos e o Ecoporto Santos. Cada um tem regras próprias de agendamento, e o terminal onde o contêiner está é uma informação central para qualquer decisão de transporte e armazenagem.

Na Garbari Imports, a modalidade funciona assim: a Garbari atua como a importadora por conta e ordem, o cliente é o adquirente que a contrata, e o cliente mantém a relação direta com o fornecedor. Para entender a proposta completa, veja a página do serviço de importação por conta e ordem de terceiros.

Como funciona a importação por conta e ordem em Santos, etapa por etapa

1. Habilitação e estrutura antes do embarque

A habilitação do adquirente no Radar Siscomex é exigida nas modalidades previstas na legislação, inclusive na conta e ordem. Isso precisa estar resolvido antes do embarque, e não depois de a carga chegar ao porto. Se o limite do Radar for insuficiente para o valor da operação, o processo pode travar. Para detalhes das modalidades de habilitação, consulte o conteúdo sobre Radar Siscomex expressa, limitada e ilimitada.

2. Tratamento administrativo e fiscal prévio

Antes de a mercadoria sair do país de origem, é o momento de confirmar a classificação fiscal (NCM), verificar a necessidade de licenças ou anuências de órgãos como Anvisa, Mapa ou Inmetro e simular a carga tributária. Um erro de NCM descoberto só no porto gera retrabalho, risco de multa e armazenagem. Em Santos, onde a pressão por espaço nos recintos é maior em períodos de pico, esse cuidado prévio pesa mais.

3. Chegada do navio, carga de pátio e transferência

Este é um ponto específico de Santos. A Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos publicou a Portaria ALF/STS nº 209, de 30 de julho de 2026, sobre os prazos para solicitar a transferência de cargas dos recintos dos operadores portuários para recintos alfandegados da jurisdição. Segundo o texto publicado, a solicitação deve ser apresentada em horários definidos em relação à atracação prevista, e o transportador do recinto alfandegado de destino tem 48 horas, contadas apenas em dias úteis, para retirar a carga do pátio. Passado esse prazo, a carga é removida para a área de armazenagem do operador portuário e deixa de ter a condição de carga de pátio, o que tende a alterar o custo de armazenagem.

Há ainda uma portaria posterior da mesma Alfândega (ALF/STS nº 211, de 28 de agosto de 2026) que, segundo as fontes consultadas, alterou prazos e procedimentos com vigência a partir de 13 de outubro de 2026. Como as regras de pátio mudam e envolvem horários, recomendamos validar o texto vigente com fonte oficial ou com o especialista que conduz a operação antes de planejar a chegada de uma carga.

4. Registro da declaração, parametrização e liberação

Com a mercadoria no recinto, a importadora conduz o registro da declaração de importação (DI ou DUIMP), acompanha o canal de parametrização e responde a eventuais exigências. Em canal verde, a liberação tende a ser mais rápida; em canais amarelo e vermelho, há análise documental ou conferência física. A parte aduaneira está detalhada no guia de despacho aduaneiro em Santos.

5. Janela de retirada, transporte e devolução do contêiner vazio

Os terminais de Santos trabalham com janelas de atendimento agendadas: o caminhão não simplesmente chega e entra. Na importação, a janela só é agendada depois que a carga está liberada. Depois da desova, o contêiner vazio deve ser devolvido ao depósito indicado pelo armador, que nem sempre é o mesmo terminal da retirada. Devolver no local errado ou fora do prazo pode gerar cobrança de detention. O pilar sobre custos de importação ajuda a mapear essas rubricas na simulação.

ICMS e nota fiscal: o que observar ao importar por Santos

O ICMS na importação tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro, e o imposto precisa estar recolhido ou tratado conforme a legislação antes da liberação. Segundo as fontes consultadas, a alíquota geral do ICMS em São Paulo é de 18%, mas cada produto e cada situação podem ter tratamento próprio. Recomendamos validar a alíquota aplicável à sua NCM com fonte oficial ou com especialista tributário.

Um ponto que gera dúvida em conta e ordem é qual estado é competente para cobrar o imposto. Pela tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 520, a competência tende a ser do estado onde está estabelecido o destinatário legal da operação, e não necessariamente do estado onde ocorre o desembaraço. Na prática, isso significa que ter a carga desembaraçada em Santos não define sozinho qual tributação estadual se aplica. Essa análise deve ser feita caso a caso, olhando quem é o destinatário legal e onde está estabelecido.

Para empresas paulistas que fazem muitas vendas interestaduais de produtos importados, existe ainda a possibilidade de solicitar à Secretaria da Fazenda de São Paulo um regime especial previsto no artigo 327-J do Regulamento do ICMS paulista, que permite a suspensão, total ou parcial, do lançamento do imposto na importação para o momento da saída da mercadoria. A origem dessa previsão é o acúmulo de crédito decorrente da alíquota interestadual de 4% para mercadorias importadas, definida pela Resolução do Senado nº 13/2012. O regime depende de pedido, de situação fiscal regular e de outras condições, entre elas a de que o desembarque e o desembaraço ocorram em território paulista. Trata-se de um assunto para o contador e o tributarista da empresa, e a Garbari apoia no mapeamento do cenário dentro do tratamento tributário da operação.

Sobre a nota fiscal, a nacionalização por conta e ordem identifica o adquirente e não equivale a uma nota de revenda comum. Esse detalhe tem implicações contábeis e tributárias, e deve ser alinhado com a equipe fiscal do adquirente antes da primeira operação.

Quem faz o quê na conta e ordem por Santos

Erros comuns na importação por conta e ordem em Santos

• Tratar a conta e ordem como substituta do Radar: o adquirente continua precisando de habilitação própria.
• Decidir o terminal e a armazenagem só depois da chegada: as regras de pátio e de retirada em Santos têm prazos curtos e horários definidos.
• Assumir que desembaraçar em Santos resolve o ICMS: a competência pode estar ligada ao destinatário legal, e o regime especial paulista tem condições próprias.
• Não prever a devolução do contêiner vazio: o depósito indicado pelo armador pode ser diferente do terminal de retirada.
• Comparar apenas o honorário: o custo real inclui armazenagem, transporte, tributos e eventuais sobrestadias.
• Contratar sem contrato claro: o documento deve deixar evidente que a mercadoria é do adquirente desde a compra.

Como a Garbari apoia a importação por conta e ordem em Santos

A Garbari Imports é uma assessoria de importação B2B com sede em Itajaí (SC) e atuação em portos e aeroportos de todo o país, incluindo Santos. A condução remota é possível porque o despacho é digital e porque o acompanhamento depende de rotina, não de presença física constante. O Método Garbari organiza o trabalho em três frentes:

• Tratamento Administrativo: documentos, classificação fiscal, licenças e anuências antes do embarque.
• Tratamento Tributário: apuração dos tributos e orientação sobre o cenário de ICMS, em diálogo com a área contábil do cliente.
• Tratamento Logístico: acompanhamento do frete, da chegada, da retirada no terminal e da entrega.

A Garbari não é fornecedora internacional e não faz sourcing: o cliente escolhe e negocia com o fornecedor. Se ainda estiver comparando modelos, veja também o conteúdo sobre trading em Santos, a visão geral de assessoria de importação em Santos e o guia de contêiner compartilhado por Santos para cargas menores. Para operações vindas da Ásia, há ainda o guia de importação da China.

Perguntas frequentes sobre importação por conta e ordem em Santos

Preciso ter empresa em São Paulo para importar por conta e ordem em Santos?

Não necessariamente. O porto de entrada e o estado do adquirente são coisas diferentes. A tributação estadual tende a seguir o destinatário legal, e a logística precisa considerar o transporte de Santos até o seu endereço. O cenário deve ser avaliado caso a caso.

A importadora por conta e ordem se torna dona da mercadoria?

Não. Na conta e ordem, a mercadoria pertence ao adquirente, que a comprou no exterior. A importadora conduz o despacho a pedido dele e é remunerada pelo serviço. O contrato deve deixar essa relação explícita.

Quanto tempo a carga pode ficar no pátio do terminal em Santos?

Para cargas com solicitação de transferência autorizada, a Portaria ALF/STS nº 209/2026 prevê 48 horas, contadas em dias úteis, para o transportador do recinto de destino retirar a carga do pátio. Há regras e exceções, e a portaria seguinte pode ter alterado procedimentos. Recomendamos validar o texto vigente antes de planejar.

Conta e ordem sai mais caro do que importar diretamente?

Existe o honorário da importadora, que não existe quando a empresa conduz tudo internamente. Em contrapartida, há redução de risco operacional e de tempo dedicado a um processo técnico. A comparação deve considerar o custo total da operação, e não apenas o honorário.

Conclusão

Importar por conta e ordem em Santos significa manter o controle comercial da compra e delegar a execução técnica a uma importadora que conhece a rotina de terminais, prazos de pátio, parametrização e tributação. Os pontos que mais pesam são o planejamento antes do embarque, a atenção às regras de pátio e retirada, a análise do ICMS caso a caso e uma simulação de custos que considere armazenagem, transporte e devolução do contêiner. Se a sua empresa pretende importar por Santos, o próximo passo é uma conversa sobre o seu produto, o seu estado e a sua recorrência.