O Ex-Tarifário é um dos benefícios fiscais menos conhecidos e mais valiosos disponíveis para empresas que importam máquinas, equipamentos e bens de informática sem similar produzido no Brasil. Pode reduzir a alíquota do Imposto de Importação de até 14% para 0% ou 2%, representando economia significativa em cada operação.
O Que é o Ex-Tarifário?
Ex-Tarifário é uma medida de política tributária que reduz a alíquota do Imposto de Importação (II) para produtos específicos sem produção nacional equivalente. É regulamentado pelo Comitê de Ex-Tarifários (GECEX) vinculado ao MDIC e publicado em Resolução CAMEX.
Quem Pode Solicitar o Ex-Tarifário
- Empresas industriais que importam bens de capital (BK) para uso próprio
- Importadores de bens de informática e telecomunicações (BIT)
- O produto não pode ter similar nacional — o MDIC verifica junto às entidades sectoriais
Como Solicitar o Ex-Tarifário
A solicitação é feita junto ao MDIC por meio de requerimento específico com descrição técnica detalhada do produto, justificativa de inexistência de similar nacional, laudo técnico e documentação do processo produtivo onde o equipamento será utilizado. O prazo de análise varia de 60 a 120 dias.
Redução Efetiva na Prática
Para uma importação de um equipamento industrial com valor de R$ 500 mil e alíquota de II de 14%, o Ex-Tarifário pode representar economia de até R$ 70 mil apenas no Imposto de Importação — sem contar o efeito cascata sobre IPI, PIS/COFINS e ICMS que também diminuem com a base menor.
Como a Garbari Identifica e Utiliza o Ex-Tarifário
Na análise tributária de cada operação, a Garbari verifica se existe Ex-Tarifário vigente para o NCM do produto ou se há fundamento para solicitar um novo. Esse trabalho pode representar economia de dezenas de milhares de reais por operação para clientes de máquinas e equipamentos.
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