O AFRMM é um tributo que muitos importadores esquecem de incluir no cálculo do custo da operação. Cobrado sobre o frete marítimo internacional, o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante pode representar uma parcela relevante do custo total — especialmente em importações de grandes volumes com fretes altos.
O Que é o AFRMM?
O AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) é uma contribuição federal instituída pela Lei nº 10.893/2004, cobrada sobre o frete pago a armadores em navegação de longo curso (importações e exportações marítimas). O valor arrecadado é destinado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Alíquota e Base de Cálculo
A alíquota padrão do AFRMM para navegação de longo curso (importações da Ásia, Europa, EUA) é de 8% sobre o frete marítimo internacional. Para navegação de cabotagem (entre portos brasileiros) a alíquota é diferente.
Exemplo Prático de AFRMM
Importação de contêiner 20′ da China com frete de USD 2.000 (equivalente a R$ 10.000): AFRMM = 8% × R$ 10.000 = R$ 800. Para um contêiner 40′ com frete de USD 4.000 = R$ 20.000: AFRMM = R$ 1.600. Em cargas LCL com custo de frete de R$ 5.000: AFRMM = R$ 400 + a taxa de R$20,00 da guia.
Como o AFRMM é Pago
O AFRMM é recolhido pelo armador (transportador marítimo) e repassado ao FMM. O importador paga o AFRMM embutido no frete ou destacado na invoice do agente de carga. O valor é informado na Declaração de Importação e compõe o valor aduaneiro para cálculo de ICMS.
AFRMM no Cálculo do Landed Cost
Na estimativa completa de custo da Garbari, o AFRMM é sempre incluído no cálculo do Landed Cost. Parece pequeno isoladamente, mas em operações de alto volume pode representar R$ 5.000 a R$ 15.000 por contêiner — valores que precisam estar previstos no planejamento financeiro da importação.
Simule o custo da sua importação agora:
➜ Simulador GII — Garbari Imports
Ou fale com um especialista: WhatsApp (47) 9 9999-4285