O AFRMM é um tributo que muitos importadores esquecem de incluir no cálculo do custo da operação. Cobrado sobre o frete marítimo internacional, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante pode representar uma parcela relevante do custo total — especialmente em importações de grandes volumes com fretes altos.
O Que é o AFRMM?
O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é uma contribuição federal instituída pelo Decreto-lei nº 2.404/1987 e disciplinada pela Lei nº 10.893/2004, cobrada sobre o frete pago a armadores em transporte aquaviário — incluindo importações marítimas de longo curso. O valor arrecadado é destinado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), que financia a renovação e ampliação da frota mercante e da indústria naval brasileira.
É importante deixar claro: o AFRMM só incide sobre transporte marítimo. Frete aéreo, rodoviário ou ferroviário não têm AFRMM.
Alíquota e Base de Cálculo
A alíquota do AFRMM foi reduzida de 25% para 8% em 2022, após a promulgação de trechos vetados da Lei nº 14.301/2022. Desde então, as alíquotas vigentes são:
| Modalidade de navegação | Alíquota AFRMM | Aplicação típica |
|---|---|---|
| Longo curso | 8% | Importações da Ásia, Europa, EUA e demais rotas internacionais |
| Cabotagem | 8% | Transporte marítimo entre portos brasileiros |
| Fluvial e lacustre (granéis líquidos, Norte/Nordeste) | 40% | Rotas específicas de granéis líquidos nessas regiões |
A base de cálculo é o valor do frete internacional (ocean freight) informado no conhecimento de embarque (B/L), somado às despesas portuárias de movimentação (THC) quando estas constam no mesmo documento. Recomendamos validar a composição exata da base de cálculo da sua operação com o agente de carga ou despachante, pois pequenas variações de praxe podem ocorrer.
Como Calcular o AFRMM — Exemplos Práticos
O cálculo básico é: Valor do Frete Marítimo × 8% = AFRMM a pagar.
- Container 20′ da China com frete de USD 2.000 (≈ R$ 10.000): AFRMM = 8% × R$ 10.000 = R$ 800
- Container 40′ com frete de USD 4.000 (≈ R$ 20.000): AFRMM = R$ 1.600
- Carga LCL (container compartilhado) com frete de R$ 5.000: AFRMM = R$ 400 + taxa de utilização do Mercante (TUM), em torno de R$ 20-30 por conhecimento de embarque
Quem Paga e Como é Recolhido
O recolhimento é feito por meio do Sistema Mercante, mantido pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e integrado ao Siscomex. O pagamento é obrigatório para que o desembaraço aduaneiro seja concluído — carga com AFRMM pendente não é liberada. Na prática, o valor costuma vir embutido no frete cobrado pelo agente de carga ou destacado separadamente na invoice, e depois compõe o valor aduaneiro usado no cálculo do ICMS de importação.
Casos de Isenção ou Suspensão
Nem toda operação paga AFRMM. As principais situações de isenção ou suspensão são:
- Bagagem, mala postal e amostras sem valor comercial
- Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
- Bens doados a entidades filantrópicas, sem interesse comercial
- Bens em admissão temporária ou entreposto aduaneiro (suspensão)
- Operações amparadas por Drawback Suspensão, sobre os insumos importados
- Casos específicos previstos em acordos internacionais (ex: Mercosul), a depender da via de transporte
Cada caso de isenção tem critérios próprios e depende de enquadramento correto — recomendamos validar com nossa equipe antes de assumir que sua operação está isenta.
AFRMM no Cálculo do Landed Cost
Na estimativa completa de custo da Garbari, o AFRMM é sempre incluído no cálculo do Landed Cost. Parece pequeno isoladamente, mas em operações de alto volume pode representar R$ 5.000 a R$ 15.000 por container — valores que precisam estar previstos no planejamento financeiro da importação, não descobertos depois que a carga já está a caminho.
Erros Comuns com o AFRMM
- Esquecer de incluir o AFRMM na precificação — ele não aparece na proforma invoice do fornecedor, só no frete, e por isso é fácil de deixar de fora do orçamento inicial.
- Confundir AFRMM com Imposto de Importação — são tributos completamente diferentes, com bases de cálculo e destinações distintas. Veja a diferença completa em Como Calcular o Imposto de Importação.
- Assumir isenção sem validar o enquadramento — as hipóteses de isenção são específicas; usar uma sem embasamento correto pode gerar pendência no desembaraço.
Perguntas Frequentes sobre AFRMM
O AFRMM incide sobre frete aéreo?
Não. O AFRMM incide exclusivamente sobre transporte aquaviário (marítimo, fluvial e lacustre). Importações aéreas não pagam AFRMM.
O AFRMM entra no cálculo do ICMS de importação?
Sim. O AFRMM compõe o valor aduaneiro, que é parte da base de cálculo do ICMS na importação.
Todo importador paga AFRMM em importação marítima?
Na maioria dos casos sim, exceto nas hipóteses específicas de isenção ou suspensão (bagagem, livros, drawback suspensão, entre outras listadas acima).
Onde encontro outros termos como esse explicados?
Reunimos os principais termos de comércio exterior no Glossário Aduaneiro da Garbari.
Simule o custo completo da sua importação, incluindo AFRMM:
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