O processo de despacho aduaneiro de importação é uma etapa crucial que envolve a análise minuciosa dos dados fornecidos pelo importador em relação às mercadorias trazidas do exterior. Esse procedimento também verifica a conformidade com a documentação apresentada e a legislação vigente, tudo visando garantir a liberação aduaneira adequada. É importante observar que qualquer mercadoria importada, seja de caráter definitivo ou não, e independentemente da obrigatoriedade de pagamento de impostos de importação, deve passar pelo processo de despacho de importação. Esse processo ocorre por meio da submissão de uma declaração à aduana.
Normalmente, a Declaração de Importação (DI) é o instrumento utilizado para dar entrada ao processo de despacho de importação. Essa declaração é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), conforme estipulado na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (IN SRF) n° 680/2006.
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