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Exportação

Portos necessitam de R$44 Bilhões em Investimentos (Agência ANBA)

O Brasil precisa de cerca de R$ 44 bilhões em investimentos privados nos próximos dez anos para a ampliação e modernização dos atuais terminais portuários e também para a construção de novos. Enquanto isso, os entraves burocráticos e a falta de infraestrutura geram perdas superiores a US$ 5 bilhões anuais ao País na exportação e importação de mercadorias.

As informações são de Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que ministrou o workshop “O novo marco regulatório dos portos brasileiros”, nesta quarta-feira (16), na sede da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, em São Paulo. No evento, ele foi recebido pelo diretor-geral da entidade, Michel Alaby.

Manteli lembrou que, atualmente, o Brasil tem 34 portos públicos e 129 terminais privados, sendo que estes últimos movimentam quase 70% das cargas do País. Em 2013, o Brasil movimentou 931 milhões de toneladas de mercadorias via portos.

“Para 2014, estamos projetando chegar a 960 milhões de toneladas e, em 2015, devemos chegar a um bilhão de toneladas”, destacou. “Há uma urgência em se criar novos terminais”, afirmou.

Para o presidente da ABTP, no entanto, também é importante direcionar a construção de novos terminais para regiões como o Norte e o Nordeste. “Há 50 toneladas de soja e milho que vêm lá do centro do País e deveriam ser escoadas pelo Pará, pelo Maranhão, que estão mais próximos, e não vir de caminhão até Santos, Paranaguá e Rio Grande”, disse.

Ele também criticou a grande burocracia governamental para a construção de novos terminais no País. “Há um excesso de órgãos públicos que interfere na atividade portuária. Há muitos órgãos e não tem um que seja o decisivo. Uma das nossas propostas é unificar estes setores. Se tivermos a Secretaria dos Portos, que trata da política pública dos portos, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para fiscalizar e regular, seria o suficiente”, avaliou.

Segundo o executivo, a situação dos portos só pode ser melhorada com a iniciativa privada. “Para se desenvolver (o sistema portuário), a opção é sempre o terminal privado, o público sofre muita ingerência”, apontou.

Manteli destacou ainda a necessidade da mobilização da classe empresarial para que sejam realizadas melhorias no marco regulatório do setor, já que, de acordo com ele, os empresários se mantiveram afastados durante a aprovação da lei 12.815/2013, que introduziu novas regras para os portos e suas operações. “Estamos fazendo um processo de reagrupamento das entidades empresariais. Queremos introduzir mudanças para aperfeiçoar o marco regulatório.”

Fonte: Agência ANBA – notícia de 16.4.2014

Camex reduz imposto de importação de sete produtos

BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta última sexta-feira, 11, reduzir o imposto de importação de sete produtos: folha de alumínio, carbonato de bário, óleo de palmiste, fio de poliéster, adiponitrila, gel de silicone e para-xileno. A Camex alega que há desabastecimento nesses mercados, o justifica a queda da tributação.

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Para a folha de cátodo de alumínio cauterizada, a tributação cai de 12% para 2%. Para o carbonato de bário, cai de 10% para 2%. No óleo de palmiste, a redução é de 10% para 2%. Em relação ao fio de poliéster, a tarifa cai de 18% para 2%. Na adiponitrila (componente químico utilizado na fabricação de náilon), a redução é de 12% para 2%. No gel de silicone, a queda é de 14% para 2%. No para-xileno (insumo utilizado na confecção de tecidos e malhas), a tarifa, que era de 4%, foi zerada.

A Camex estabeleceu períodos de validade da redução da tributação e quantidades para cada produto. No caso da folha de cátodo de alumínio cauterizada, a redução é válida por 12 meses, para importação de até 3 milhões de metros quadrados durante todo esse período. Para o carbonato de bário (utilizado na indústria cerâmica, de vidros, cristais, ferritas e tijolos), a redução vale por seis meses, abrangendo até 4.125 toneladas.

Para o óleo de palmiste (usado na indústria de alimentos, cosméticos e lubrificantes), a queda vale entre os dias 17 de abril a 17 de outubro deste ano, para 99.332 toneladas. No fio de poliéster parcialmente orientado, a redução do imposto valerá por seis meses, para 40.440 unidades. Para a adiponitrila, a queda vale por 12 meses, para importação de 30.700 toneladas.

No gel de silicone (para uso em próteses médicas), a retração do tributo vale por 12 meses para 132 toneladas. No caso do para-xileno, a diminuição do imposto vigorará por 12 meses para 160 mil toneladas.

O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros incide sobre a importação de mercadorias do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC).

Fonte: NIVALDO SOUZA – Agencia Estado

A Exportação e o Crescimento do Brasil

O Brasil é um país com imensas riquezas em todo seu território. Por ser um país de dimensões continentais, o Brasil produz de tudo: desde petróleo até artigos da agropecuária. Além disso, possuímos grandes companhias siderúrgicas e madeireiras que exportam seus produtos para o mundo inteiro.

O comércio exterior reúne todas as negociações e operações entre o nosso país e o resto do mundo. A diferença entre o que é importado e o que é exportado define se o país teve um superávit ou um deficit. Nosso país já passou por muitos momentos apertados em sua história, com deficit grandes e teve que se virar como pôde para superar estes momentos ruins de sua economia para voltar a crescer.

Atualmente, 90 % das exportações brasileiras são feitas por meio do sistema marítimo, ou seja, por meio dos portos nacionais. No nosso país existem hoje 37 portos marítimos que são controlados de forma direta ou indireta pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Praticamente todos eles vêm passando por intervenções na estrutura para se modernizar, aumentar o espaço, agilizar os procedimentos e desburocratizar as áreas de alfândega e outros procedimentos, para que possam receber mais navios e, assim, aumentar o volume de exportações.

O ano de 2013 foi um ano muito movimentado para a importação e exportação no Brasil. O nosso comércio exterior mostrou que o país ainda possui grandes possibilidades no mercado mundial e conta com muitos parceiros econômicos. Só em dezembro foram mais de R$ 20 bilhões em exportações e R$ 18 bilhões em importações, o que resultou num superávit da balança comercial de mais de R$ 2 bilhões. Quando o valor das exportações é maior do que o das importações, diz-se que as contas estão equilibradas e isso representa uma boa imagem para a economia de um país. Afinal, se o Brasil possui tantas riquezas e pode produzir praticamente tudo que consome, por que precisa importar tanto? A resposta é simples e envolve muito mais do que apenas o comércio exterior.

Infelizmente, o Brasil ainda é um país que é forte nas matérias primas, nas indústrias de base. Por isso, exporta estas matérias primas para países desenvolvidos para que estes transformem produtos em outros, mais elaborados e mais caros, que o Brasil, por não ter estrutura para produzi-los, acaba comprando. Isso faz com que o Brasil continue sendo um país atrasado em certos aspectos, pois não há investimentos para que as indústrias de transformação se proliferem e produtos mais elaborados sejam produzidos.

O comércio exterior no Brasil é regido por uma legislação específica, que inclui tributos diversos para que os produtos possam entrar e sair do Brasil. Segundo a legislação tributária do comércio exterior no Brasil, é possível notar que o país é protecionista em relação aos seus produtos e dificulta mais a entrada de mercadorias do que a saída. Impostos como o PIS/COFINS, IPI e ICMS não incidem sobre as exportações, mas incidem sobre as importações, o que mostra que o governo tenta controlar a balança comercial de forma que ela permaneça com saldo positivo. O que acontece é que, como os produtos que importamos são mais caros do que os que exportamos, é realmente necessário que haja mais impostos na importação para que a balança comercial não fique sempre negativa. Neste caso, os impostos exercem papel importante em duas vias:

– primeiro porque aumenta o custo do que é importado: um importador deverá arcar não somente com o custo do produto, mas deve pensar em todos os impostos que incidem sobre ele. É por isso que produtos importados são muito mais caros do que produtos vendidos aqui.

– segundo porque só o fato de ter de pagar o imposto já é um empecilho: muitas pessoas veem esta posição do governo de incluir impostos para produtos importados e não incluí-los nas exportações de forma negativa. Por isso, referem não importar, ou importar menos, do que ter que pagar estes impostos.

Para as empresas que gostariam de começar a exportar seus produtos, o Governo Federal disponibiliza uma série de materiais em seu site na internet para que os empresários possam tirar dúvidas e aprender como realizar o processo de exportação. Alguns proprietários rurais também desejam exportar suas produções e estas informações disponibilizadas na internet são de grande ajuda, pois o comércio exterior exige muitas coisas de quem quer exportar: é uma legislação complicada, cheia de pormenores que acabam fazendo alguns empresários desistirem de exportar. Porém, com a ajuda destes materiais é possível para qualquer empresa exportar e aumentar os seus lucros.

O desenvolvimento do Brasil depende diretamente das empresas que movimentam o comércio exterior do nosso país. Por isso, se você possui uma empresa e deseja começar a exportar aquilo que produz, procure mais informações no Portal Brasileiro de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e tire todas as suas dúvidas a respeito desta modalidade de negócios que movimenta quase R$ 1 trilhão todos os anos e ajuda a gerar empregos, gerar riquezas e, principalmente, a levar o Brasil para um novo patamar dentro da economia mundial.

IPI é inexigível na revenda de importado, diz JF-DF

Na esteira das últimas decisões sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas, dessa vez quem levou a melhor foi o contribuinte. A 3ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que se não houver a industrialização do produto pelo importador, o imposto não pode ser cobrado novamente na saída da mercadoria.

No caso, uma empresa de equipamentos de petróleo, representada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, pediu antecipação de tutela para que fosse suspensa a exigibilidade do IPI incidente nas operações de comercialização dos produtos importados, quando não ocorrer operação classificada como industrialização.

Segundo a empresa, não há relação jurídico-tributária que a obrigue recolher o IPI na saída de mercadorias importadas para venda no mercado interno, quando o produto importado não tiver sido industrializado.

Entretanto, a Receita Federal equipara o importador ao industrial e faz incidir o IPI no desembaraço aduaneiro e na venda do produto importado no mercado interno.

Segundo o juiz federal substituto Társis Augusto de Santana Lima, autor da decisão proferida em novembro, a defesa do mercado interno ocorre com a incidência do IPI no momento do desembaraço aduaneiro. “Não havendo industrialização do produto pelo importador, descabe nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados quando da saída da mercadoria em virtude de venda no mercado brasileiro”, afirmou.

Ele concedeu a liminar por considerar haver risco de recolhimento indevido do tributo ou de sanções pelo não recolhimento. O juiz reafirmou que a União não pode exigir o recolhimento do IPI nas operações de comercialização dos produtos importados no mercado interno quando não ocorrer operação classificada como industrialização, após o desembaraço aduaneiro.

Discussão antiga

A possibilidade de cobrar IPI na revenda de importados causa divergência nos tribunais brasileiros. Desde 2006, o entendimento mantido em todos os julgados era o da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado no Recurso Especial 841.269, favorável aos contribuintes. O argumento principal que fundamenta a decisão pela não incidência de IPI na revenda de produtos importados era a vedação à bitributação. Ou seja, tratando-se de empresa importadora, o fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro, não sendo viável nova cobrança do IPI na saída do produto por comercialização.

Entretanto, em novembro de 2013 a 2ª Turma do mesmo tribunal entendeu que o IPI deve ser tributado tanto na importação quanto no momento da saída do mesmo produto do estabelecimento importador. Esse entendimento foi seguido pela 8ª Vara Federal de São Paulo em decisão de novembro.

Nesse último caso, o juiz Clecio Braschi afirmou que o Código Tributário Nacional diz serem contribuintes tanto o importador quanto quem coloca o produto no mercado. Sendo assim, são dois fatos geradores. “Não tem relevância o fato de o importador ter recolhido o IPI na importação, quando do desembaraço aduaneiro do produto industrializado importado, tampouco não tê-lo industrializado antes da saída desse produto do estabelecimento para venda no mercado interno. A Constituição do Brasil autoriza a tributação de produtos industrializados, e não apenas a operação de industrialização do produto”, afirmou Braschi.

O precedente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça levava o assunto pelo mesmo caminho. Para a turma, o imposto é devido tanto na importação quanto no momento da saída do estabelecimento comercial para os varejistas. Isso porque o fato de o nome do tributo ser ?Imposto sobre Produtos Industrializados? não significa que seu fato gerador esteja necessariamente atrelado a uma imediata operação de industrialização.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo na 2ª Turma do STJ, a incidência do tributo sobre o produto industrializado significa apenas que é necessário que essa operação de industrialização em algum momento tenha ocorrido, “pois a circulação que se tributa é de um produto industrializado, mas não que ela tenha que ocorrer simultaneamente a cada vez que ocorra uma hipótese de incidência do tributo (fato gerador)”. A divergência ainda terá de ser resolvida pela 1ª Seção do STJ.

Processo 71166-58.2013.4.01.3400

Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.

Importação

Publicado em 01/02/2013

A Feira de Importação e Exportação de China, também chame se a Feira de Cantão, sido fundado pela primavera de 1957, isso acontece todos os anos na primavera e o outono e 53 anos de existência, está no momento a feira maior comercial, de nível mais alto, com o melhor resultado em operações de China. É uma feira de importância internacional com tradicional, múltiplo e caráter multifuncional.

Zona de exportação de Feira de Cantão é composta por 48 delegações de comércio, incluindo mais de vinte mil companhias de comércio externo, fábricas, instituições de investigação científica, companhias com investimento externo, companhias com investimento completamente externo / companhias de investimento único, companhias privadas de credibilidade boa e de firme financeira.

As formas de comércio da Feira de Cantão são múltiplas e flexíveis. Além da forma tradicional das negociações de acordo com amostras, ele acontece também a Feira em Internet. É principalmente com guia ao comércio da exportação, mas ao mesmo tempo as tais atividades econômicas são desenvolvidas como o comércio da importação, as formas diversas da troca da cooperação econômica, a importação e exportação de técnica, a inspeção de bens, o seguro, o transporte, a publicidade e a consulta, etc. Os comerciantes ambulantes do mundo inteiro se encontram em Guangzhou, enquanto trocando os dados comerciais e desenvolvendo a amizade